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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Serviço Público - Remoção de servidor do seu local de origem de forma informal é crime de responsabilidade

       
                
Fórum de Rurópolis, onde está instalada a promotoria: rigor no cumprimento da lei
       
A prefeitura de Rurópolis não poderá mais remover servidores do quadro funcional de forma informal e sem observar os critérios previstos em lei. Esta é um dos itens da recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao prefeito municipal Joselino Padilha e ao secretário de Administração, Mansuete Siqueira, após receber denúncias de irregularidades em lotações de servidores. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias.
        
O prefeito e o secretário foram notificados na última 6ª feira (26). O documento, assinado pela promotora de justiça Mariana Cavalero de Macêdo, destaca que recentes remoções realizadas pela prefeitura poderiam configurar improbidade administrativa. Recentemente, o servidor Fábio Rafael Zanetti, que é vigilante, foi lotado em quatro lugares diferentes. Segundo a própria prefeitura, é comum as lotações ocorrem de forma informal, até mesmo por telefone a pedido de diretores das escolas, o que vai de encontro à legislação.
        
Pela lei, a remoção só pode ocorrer a pedido do próprio servidor, por necessidade de serviço público (mediante justificativa e com publicidade oficial devida) ou a título de penalidade administrativa.
         
Em razão disso, a promotora recomendou que a gestão municipal se abstenha de remover servidores da maneira como estava sendo feito. Além disso, Mariana Cavalero de Macêdo pediu que os servidores removidos dos seus locais de trabalho originais voltem para os mesmos ou que a prefeitura apresente documentos administrativos formais, públicos e motivações que resultaram nas remoções, para que estas não sejam desfeitas. Ela recomendou ainda que o vigilante Fábio Rafael Zanetti que volte para o local de trabalho de origem.
      
        
Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria de Justiça de Rurópolis
      

Duas auditorias internacionais inocentam Lula de qualquer irregularidade na Petrobrás

KPMG e Price, auditorias: não há ato irregular de Lula.
     
Fonte: Site O Tijolaço
   

   
O site de Lula anuncia que a KPMG enviou a Sérgio Moro ofício dizendo que, na auditoria que fez nas contas da Petrobras, não encontrou nada que pudesse ser considerado irregular em relação a Lula:
           
(…)a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”.
      
A Price, outra auditoria de abrangência mundial, já tinha dado o mesmo atestado a Sérgio Moro, referente ao período de 2012 a 2016, quando auditou as contas da estatal.
       
Mas, claro, duas auditorias internacionais, dirigidas por petistas da célula de Wall Street do partido não são nada perto do powerpoint de Deltan Dallagnoll.
          
A vinculação do triplex e do sítio de Atibaia aos contratos da Petrobras, entretanto, é essencial.
            
Só isso permite o enquadramento das ações nos tipos penais de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
          
Do contrário, o máximo de que Lula pode ser acusado é de receber favores, o que comporta, no máximo, discussões éticas, não penais.
          
E em matéria de discussões éticas, em meio ao festival de malas, mochilas e corretagens imobiliárias, fica-se longe de atingir os objetivos da Lava Jato.
      

domingo, 28 de maio de 2017

O Canides Coxinhês Stupdis, o animal de estimação da máfia brasileira


Ato no Rio reúne mais de 100 mil pessoas pelas Diretas Já


Ato no Rio reúne mais de 100 mil pessoas pelas Diretas Já
Sem presença da repressão policial, ato-show foi pacífico e sem incidentes do começo ao fim. Ilegitimidade de Michel Temer e decisão popular sobre a escolha do sucessor pautaram os discursos
       
Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28) para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares para exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. A estimativa é dos organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato-show, que começou por volta das 11h e foi até as 18h30, reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares, e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin'Hood, Milton Nascimento, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, dentre outros.
           
As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem a presença ostensiva da força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.
             
"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.
       
Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final." Leia matéria completa no site Rede Brasil Atual.
           

Renata Ssorrah aos coxas: Você é o bichinho de estimação dos bandidos


A atriz Renata Sorrah postou em seu Twitter uma mensagem aos chamados "coxinhas", aqueles que defenderam cegamente o golpe contra a presidente deposta Dilma Rousseff e embarcaram no movimento liderado pelo senador Aécio Neves; "Você é o próprio bichinho de estimação do bandido. Votou no Aécio, foi pras ruas protestar contra a derrota que sofreu, balançou o rabinho para a aliança dele com Cunha e Temer, fez dancinha pedindo o impeachment da Dilma, rosnou nas redes sociais. E agora, quando a casa caiu, se finge de morto. Bem adestrado", disse Sorrah; a voz da atriz surge no momento em que artistas e apresentadores, como Luciano Huck e Márcio Garcia, que apoiaram Aécio, agora, envergonhados e decepcionados, demonstram decepção com o senador mineiro; principal articulador do golpe, Aécio Neves hoje está atolado em denúncias, afastado da presidência do PSDB, além de ser acusado de cometer diversos crimes.