Sindicato dos Servidores Municipais tinha 30 pessoas cedidas pela PMT, fora dois funcionários próprios

A Prefeitura de Tucuruí cedia 30 servidores municipais para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (SINSMUT). Estas pessoas eram pagas pela população de Tucuruí, entre estas pessoas ''cedidas'' estava o Assessor de Gabinete II Sr. Ubiracy Rodrigues Pinto, o mesmo que está tentando criar um sindicato fantoche.

Ubiracy estava cedido a mais de cinco anos para o SINSMUT e só agora que a chapa apoiada pelo prefeito perdeu a eleição, "descobriu" que o SINSMUT "não era sindicato". Pior, este cidadão ainda tem coragem de mentir nas redes sociais negando que exerce cargo de confiança do prefeito.

    

Além das trinta pessoas cedidas pela PMT, havia duas pessoas contratadas, entre elas a irmã da ex-presidente Marilene Pompeu e a filha do então vice-presidente, Raimundo Lopes (Bam-bam).

A irmã da presidente trabalha no SINSMUT a mais de 12 anos e a sua carteira de trabalho nunca foi assinada, consequentemente seu FGTS e INSS nunca foram recolhidos, e isso porque o SINSMUT é um sindicato e a funcionária irmã da ex-presidente. Agora a nova direção por uma questão de direito, e para não cometer injustiça, está avaliando a situação juridicamente para saber de quem é a responsabilidade pela dívida trabalhista e o que fazer nesta situação.

Agora imaginem que o SINSMUT não reconhecia os direitos dos próprios funcionários do sindicato e que são parentes de membros da ex-direção, agora pensem se eles defenderiam os interesses do Servidor Público.

Se pelo menos o Sindicato estivesse cumprindo o seu papel até dava para engolir, no entanto não era o que acontecia no SINSMUT.

Teve de tudo no SINSMUT, até declarações falsas (falsidade ideológica) para a Receita Federal. E isso é só a ponta do iceberg.

Abaixo a folha de frequência do SINSMUT do mês de janeiro de 2013, assinada pelo então vice-presidente (Bam-bam) e com o carimbo de recebimento da PMT.

ATUALIZAÇÃO 

Regime Jurídico único dos servidores públicos do município de Tucuruí, das autarquias, e das fundações públicas municipais.

   

Seção VIII

    

Da licença para o desempenho de Mandato Classista

    

Art. 89º - É assegurado ao servidor o direito de licença para o desenvolvimento de mandato em confederação, federação, sindicato, com a REMUNERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, observado o disposto no Art. 97º, inciso VI, alínea C.

    

§ 1º. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades ATÉ O MÁXIMO DE 5 POR ENTIDADE.

    

Como podem ver, foram cometidas várias irregularidades quanto ao número de servidores cedidos para o SINSMUT, pois o máximo permitido por Lei são cinco servidores por entidade. 

    

No caso do Ubiracy (do sindicato fantoche), existe um agravante, pois SEGUNDO A LEI, ele teria que receber a remuneração de seu cargo efetivo e não como Assessor de Gabinete II.

    

A liberação de servidores para o sindicato em desacordo com a Lei é Crime de Responsabilidade.