No Brasil a maioridade penal Juvenil é de 12 anos e a maioridade penal de Adultos é de 18 anos. No quadro abaixo podemos constatar que o Brasil acompanha a maioria dos países com relação à maioridade penal, sendo inclusive mais rigoroso que nos países da Europa e mais rigoroso do que alguns países da América Latina, como por exemplo a Argentina (16 e 18), Chile (16 e 18), Colômbia (14 e 18) entre outros.
Fonte e imagem: Revista Época
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