Uma proposta com quatro medidas por eleições abertas à presidência da Câmara

Carta Aberta aos Deputados Federais:

Uma proposta com quatro medidas por eleições abertas à presidência da Câmara

O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante diálogo interinstitucional.

A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos, e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais Poderes da República. 

Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das Casas Legislativas.

Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus candidatos.

As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia 13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados, a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:

1.    O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa

E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as seguintes demandas:

2.    A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato,

3.    A realização de debate público entre os candidatos registrados,

4. A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:

A.  A implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no processo legislativo,

B.  Dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1 semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento da apreciação de proposições legislativas,

C.  Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à reforma política,

D.  Realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída por meio de processo participativo da sociedade. 

Organizações que apoiam esse pleito:          

1.    Avaaz

2.    Transparência Internacional

3.    IFC - Instituto de Fiscalização e Controle

4.    INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

5.    MARCCO-RN - Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte (25 entidades)

6.    MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

7.    Instituto Alana

8.    Observatório Social de Brasília

9.    Amasa - Amigos Associados de Analândia

10. Amarribo - Amigos Associados de Ribeirão Bonito (SP)

11. Rede Nossa São Paulo

12. Instituto Soma Brasil

13. Guará - Águas da Prata (SP)

14. Movimento Transparência Tucuruí

Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):

14. Associação pela Reforma Prisional

15. Conectas Direitos Humanos

16. Instituto de Defesa do Direito de Defesa

17. Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

18. Instituto Sou da Paz

19. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

20. Justiça Global

21. ANDI - Comunicação e Direitos