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quinta-feira 02 2016

quarta-feira 01 2016

MPPA firma Termo de Conduta para realização de Concurso Público municipal


A promotoria de Justiça de Tucuruí, através da PJ Francisca Suênia Fernandes de Sá, firmou na segunda-feira passada (30) Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a realização de concurso público para provimento do Cargo de Procurador Jurídico.
      
Segundo a representante do Ministério Público do Estado os serviços de advocacia são imprescindíveis, "porquanto são inerentes ao regime da legalidade na Administração Pública e que é indispensável a presença do advogado nas disputas judiciais em favor da Administração, bem como se torna inafastável a participação na direção, consultoria e assessoria dos serviços jurídicos em geral". 
     
"Tucuruí não conta com cargos de carreira suficientes, e ao longo dos anos vem terceirizando os serviços" disse a promotora de Justiça Francisca de Sá. 
      
Conforme firmado no TAC o Prefeito municipal de Tucuruí, compromete-se num prazo de 30 dias, enviar à Câmara Municipal, projeto de lei para criação de cargos de advogados (procuradores municipais) em número compatível (mínimo 6), com capacidade financeira que atenda às necessidades do Município, podendo ser criado cargo com provimento em comissão para chefia da correspondente unidade da estrutura organizacional. 
     
O Município comprometeu-se, ainda, a deflagrar a realização de concurso público no prazo de 30 dias a contar da publicação da lei, ficando as provas objetiva e subjetiva previstas para serem realizadas até o mês de novembro/2016. As provas deverão ocorrer em um único final de semana, devendo no mínimo, a nomeação e posse dos 5 primeiros aprovados ocorrer no prazo de 60 dias, contando do término do concurso. 
     
O cumprimento do presente Termo de Conduta, será fiscalizado pelo MPPA, por meio de requisição de informações ao Município. 
      
Texto: Ana Paula Lins (com informações da PJ de Tucuruí) 
Foto: PJ de Tucuru

Para o MP, delação da OAS só vale se for contra Lula

     
PARA O MP, DELAÇÃO DA OAS SÓ VALE SE FOR CONTRA LULA
         
Reportagem dos jornalistas Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, publicada nesta quarta-feira, aponta a tentativa de direcionamento da delação premiada do executivo Léo Pinheiro, da OAS, pelo Ministério Público; segundo eles, a delação de Pinheiro travou porque ele se negou a incriminar o ex-presidente Lula nos episódios do "triplex do Guarujá" e do "sítio em Atibaia"; no primeiro caso, o presidente diz ter feito as obras por vontade própria, sem que Lula prometesse nada em troca; no segundo, as reformas teriam sido feitas a pedido de Paulo Okamotto – e não do ex-presidente; como os procuradores não gostaram das explicações, travaram toda a delação – o que pode mandar Léo Pinheiro de volta para a prisão. Leia a matéria completa.
         
Fonte: Site Brasil 247.
        

MPF investiga gastos milionários da Prefeitura de Tucuruí com coffee break

          
O Ministério Público Federal está investigando os gastos da PMT com coffee break, são valores altíssimos que chegam a R$ 1.758.898,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais). 
              
A Empresa Angelita A. de Souza - ME que pertence a Angelita Alves de Souza, tem apenas um funcionário, mas fez contratos milionários com a PMT. Convenhamos, é muito dinheiro para sucos e salgadinhos... 
     
Apesar de que, como diz o ditado popular: "Quem atira com pólvora alheia não mede distância!!!" Enquanto tiver trouxa que pague as contas os políticos se esbaldam, e o povo que se arrebente...
         
O MPF solicitou ainda diversas informações à PMT, como demonstra os documentos abaixo.