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quinta-feira, 19 de maio de 2011

Deputado Parsifal envia ofício à Diretora do HRT

Em resposta aos apelos dos pacientes que não estavam conseguindo a liberação dos seus prontuários médicos no Hospital Regional de Tucuruí, o Deputado Parsifal Pontes enviou ofício à Diretora do Regional de Tucuruí e ao Secretário de Saúde Estadual.

Vejam cópia dos ofícios:

Clique nas imagens para ampliar.





Pedimos aos pacientes que necessitam deste documento que procurem novamente o Hospital Regional de Tucuruí e solicitem a liberação dos prontuários, caso não sejam atendidos nos comuniquem para que possamos denunciar às autoridades competentes.

Além disso, façam um requerimento como no exemplo abaixo e levem ao Hospital, caso não receba o seu documento ou o funcionário se recusar a lhe entregar a cópia do requerimento do hospital, protocole o seu próprio requerimento no hospital, ele pode ser útil para comprovar a sua solicitação e a data em que o documento foi solicitado.

Modelo de requerimento:


Abaixo cópia da Lei Federal Nº 9.051 de 18 de maio de 1995.


Brastra.gif (4376 bytes)
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.

Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.
Art. 3º (Vetado).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim.

9 comentários:

  1. MARLENE DA SILVA5/19/2011 10:19 PM

    PARABENS DEPUTADO,OBRIGADO,VAI NOS AJUDA BASTANTE

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  2. Obrigado deputado,ajudou muito

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  3. Servidor Desempregado5/19/2011 11:40 PM

    Gostaria de apresentar uma sugestão para que a diretoria do Hospital Regional possa atender a demanda da população com mais eficiência. O problema dos prontuários reside no fatu de que os prontuários, antes de chegarem ao arquivo percorrem um longo caminho burocrático. Os prontuários passam pelo Faturamento, que não é um serviço muito eficiente e os documentos ficam por lá por três ou quatro meses. Isso impede que o arquivo tenha acesso aos prontuários e possa atender a demanda. O Hpospital, com uma simples determinação administrativa poderia determinar que nos atendimentos de acidentados, cópia do prontuário , devidamente preenchida com todos os detalhes pelos médicos, no momento em que o paciente sai recebe "auta", evitando toda essa polêmica e prestando um bom serviço aos usuários. Solicito a folha publicar essa sugestão para ver se chega a direção do HRT, ou mesmo mandar um ofício para a diretora. Não faço pessoalmente porque trabalhei lá e a diretora desconfia de tudo e de todos que já prestaram serviço naquele Hospital, especialmente depois que surgiram na rede algumas denuncias de suas mazelas.
    --------------
    Nota do Folha - Olha amigo, acreditamos que grande parte do problema seja este, no entanto temos notícia de que prontuários já prontos e que poderiam ser entregues ao interessado estão sendo retidos por um funcionário do HRT que cria inúmeros empecilhos e dificuldades para liberar o documento. Estamos investigando a causa destes empecilhos.

    Pode ser excesso de zelo do funcionário ou excesso de burocracia, pode ser arrogância o funcionário se acha importante e quer a coisa do jeito dele, pode ser incompetência e preguiça, ou pode ser ainda que ele esteja criando dificuldades para vender facilidades.

    Seja qual for o motivo e se ele persistir, cedo ou tarde nós vamos descobrir, é só uma questão de tempo, nós temos muita paciência e nada a perder.

    Vamos esperar que com as denúncias ao MPE e as providências do Deputado, a direção do HRT resolva o problema, isso seria bom para o Regional e para as pessoas que precisam do prontuário.

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  4. Amanda não tem medo de colocar a boca no trombone. Afirma que, se pudesse, diria o mesmo a todos os políticos do país. E convida os colegas de classe a fazer o mesmo. “Eu falaria aos governantes para deixarem de usar essa máscara de pessoas sérias, honestas, e que tratassem os educadores como eles merecem.”

    Link
    http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/19/nota-zero-para-os-governantes-diz-professora-que-virou-hit-na-internet.jhtm

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  5. equipe do folha,sei q ñ tem nada a ver com o assunto mais coloque esse depoimento,http://www.youtube.com/watch?v=aC3u_hxa4JQ, de uma professora de Tucuruí,ops do nordeste(mas poderia de daqui)sobre o descaso na educação em todo o pais.muito bom.Divulgem

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  6. Folha de Tucurui
    Parabéns a determinação de vocês em ajudar a população de Tucurui a ter seus direitos respeitados, mais acho difícil a Dra. Enfa. Maria da Conceição Souza Oliveira, respeitar tal ato, ela vai colocar várias dificuldades, porem, entretanto continua fazendo das suas após os escândalos das 18,5 diárias para sua secretaria particular ela não teve coragem de fazer abertamente então fez um processo de pagamento de serviços de contabilidade para realizar o pagamento para sua secretaria inclusive pago antes de todos.
    2011NE01011
    12/05/2011 00787922234 JOSE ADY DE ALMEIDA 5.500,00 pago 18/05/2011
    Fonte: controle interno e comprovado no Portal da Transparencia
    http://www.portaltransparencia.pa.gov.br/sistema/consulta2.php?id=200119000012011NE01011&pag=10&registroInicial=271
    Para não ficar pior o HRT tem um contador "cedido" para Prefeitura Municipal de Tucurui e que serviços são esses de contabilidade pois nos meus mais de 10 anos de regional nunca vi isso.
    E o nosso salario só diminuí

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  7. esse tal parcifal nao pode falar nada pois em determinda epoca colocou no regional um amigo seu tal pacheco ja imaginaram o que aconteceu

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  8. esse é outro que desviou milhoes do cais da cidade e nada aconteceu e tambem declarou que não depende de votos de tucurui para se eleger a nada só os trouxas falam bem dessa coisa FORA

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  9. Queremos parabenizar os administradores do hrt,em implantar o sistema de vigilancia aos funcionarios no horario de trabalho,creio que esta medida vai melhorar 99% dos dos problemas existentes na referida instituição,melhorar em 100% a vida dos pacientes em relação a lençois,medicação e alimentação e o calor nas enfermarias..... então nem se flala........ todos os problemas desta instituição estão resolvidos.....sem falar nas dobradinhas.......mas perai?.........o que faz toda a dignissima equipe composta so por funcionarios da prefeitura que não trabalha uma hora se quer p/ municipio,e recebm o salario integral com todas as vantagens que o mesmo oferece,para os que trabalha assumido toda a responsabilidade e dobradinha......e vcs que recebem sem trabalhar E O QUE????????? Hipocitas.

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